• O quê é uma Patente e qual a importância dela?
  Patente é um título temporário que reserva legalmente um mercado específico. Patente é o que garante ao inventor a venda exclusiva de sua invenção perante o mercado. Serve para obter retorno do investimento aplicado em seu desenvolvimento, buscando a exclusão dos concorrentes, tanto normais quanto desleais (famosos “piratas”). Sem uma patente o inventor fica à deriva, não prova que é o inventor da coisa, e judicialmente fica totalmente desarmado, não podendo impedir que outros copiem/vendam seu produto.
  
  Os três tipos de patente:
  1 – PI: Patente de Invenção – Patenteável por até 20 anos;
  2 – MU: Modelo de Utilidade – Patenteável por até 15 anos;
  3 – DI: Desenho Industrial – Patenteável por até 25 anos.
  
  Como saber se seu produto é patenteável? Para ser patenteável, uma invenção/produto precisa de três requisitos básicos:
  1 – Ter aplicação industrial, ou seja, quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria;
  2 – Ser novidade, não estando compreendido no estado da técnica, ou seja, algo que não tenha sido publicado em lugar algum;
  3 – Possuir atividade inventiva (requisito apenas para Patente de Invenção), não decorrer de maneira óbvia ou evidente do estado da técnica para algum técnico no assunto relativo à determinada invenção.
  
  Invenções que cumprem os três requisitos mas que não são passíveis de patente:
  Art. 18 – LPI:
  - Contrárias à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e saúde públicas;
  - Relativas a modificações do núcleo atômico;
  - Todo ou parte dos seres vivos, exceto microorganismos trânsgenicos.
  
  COMBATE À PIRATARIA
  Se seu objeto está sendo copiado, pirateado, poderá tomar as providências cabíveis à espécie, podendo propor, dentre outras medidas, ação de Busca e Apreensão com pedido de indenização por danos morais e materiais.
  
  COMO PODEREMOS SER-LHE ÚTEIS
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